Que mudanças enfrentam as universidades

O Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior vai mudar em diversas áreas a forma de actuação e regulação das universidades. Alterações que passam pela eleição de reitor e outros aspectos de representação.

As principais alterações introduzidas pelo novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior situam ao nível da eleição dos principais responsáveis pela instituição. Segundo os estatutos que estiveram em vigor até há bem pouco tempo, a eleição do reitor era feita pela Assembleia da Universidade, órgão que será extinto e dará origem ao Conselho Geral. Assembleia que terá apenas entre 15 e 35 pessoas, distribuídas em diferentes proporções de 51 por cento de docentes, 30 por cento de personalidades externas e o restante de alunos; ao contrário das mais de cem, da actual Assembleia da Universidade. Para além desta mudança, há também a assinalar que o reitor da instituição não vai presidir ao Conselho Geral, nem terá direito de voto nas matérias tratadas neste, apenas poderá estar presente nas suas reuniões.
Outra das mudanças também operadas pelo RJIES prende-se com a personalidade eleita para a reitoria. À luz dos estatutos que até aqui estavam em vigor na UBI, apenas os catedráticos da instituição podiam ser eleitos para o cargo máximo da universidade. Segundo o novo modelo, está aberta a porta a personalidades exteriores à instituição.

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