Voltar à Página da edicao n. 401 de 2007-10-09
Jornal Online da UBI, da Covilhã, da Região e do Resto
Director: João Canavilhas Director-adjunto: Anabela Gradim
 

"O RJIES obriga a mais responsabilização e a maior exigência"

> Eduardo Alves

Urbi@Orbi – Têm sido um apologista das reformas para as universidades. Na sua perspectiva, o que se deveria mudar, num contexto geral?
A.F. –
Penso que os passos estão a ser dados. Considero que, não obstante, as críticas legítimas ao novo regulamento jurídico, ele comporta vantagens extraordinárias, ao nível do governo das universidades. Tínhamos a 108/88, a Lei da Autonomia das Universidades, que, de certa forma, tolhia o desenvolvimento das mesmas. Os alunos tinham um peso excessivo em órgãos como a Assembleia da Universidade e o Senado. Neste momento, com o novo regulamento, temos um Conselho Geral que assume as funções desses órgãos, elege o reitor e ao qual o reitor responde. É um conselho que incorpora pessoas de fora numa percentagem considerável, trazendo para o interior da instituição contributos importantes. E tem uma palavra decisiva no desenvolvimento de planos estratégicos para a universidade.

Urbi@Orbi – Este novo Regime Jurídico das instituições do Ensino Superior, o que é que efectivamente vai mudar?
A.F. –
Começa por mudar o governo das universidades. Mas com isso, e com o decorrer do tempo, vai mudar muito a forma de estar nas universidades portuguesas. Nomeadamente no sentido da responsabilização, do traçar metas e de as cumprir e de obrigar a um maior clima de exigência.

Urbi@Orbi – Este conjunto de alterações do governo das universidades é suficiente para emendar os erros do passado?
A.F. –
De maneira nenhuma. Não temos um financiamento em condições e essa é, no momento, a questão fundamental das universidades. Há uma tentativa do actual ministério para as universidades serem financiadas por verbas para a investigação; mas isso são coisas diferentes. O ministério não pode colocar as universidades à míngua e dizer que ‘há aqui dinheiro para investigação, vão buscá-lo’ como se isso fossem coisas supletivas, quando não são. E ainda por cima, esse dinheiro da investigação não vem. Os cem de euros para investigação que o Ministro, no início do ano, prometeu aos reitores para compensar a redução de 14 por cento no orçamento para as universidades nunca vieram!
Tem de haver um financiamento próprio e suficiente das universidades, na sua matriz essencial que é a formação superior. Obviamente que as universidades devem conseguir receitas próprias e serem influenciadas pelo seu nível de investigação. Agora, o que não podemos esquecer é que o ensino universitário em Portugal está a ser sub-financiado

Urbi@Orbi – Até que ponto é que isso pode ser preocupante?
A.F. –
Quando não há dinheiro para pagar as despesas de água e luz, algo de muito mal se passa; quando instituições não conseguem pagar salários, o clima social e humano deteriora-se. Isto assim não são universidades de um país da União Europeia.
A percentagem do Produto Interno Bruto dedicada ao ensino superior em Portugal é metade da média comunitária! Estamos em 0,72 por cento, quando a média desejada é 2 por cento do PIB. Em Portugal gastam-se 5 mil dólares por aluno, quando a média europeia é de 9 mil, e nos Estados Unidos é de 18 mil. Inacreditável. É uma situação de todo inadmissível.

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“O novo regime jurídico comporta grandes vantagens”



"O ministério não pode colocar as universidades à míngua"


Data de publicação: 2007-10-09 00:00:00
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