Ex-trabalhadores da Nova Penteação prestes a receber indemnizações

O Tribunal Constitucional chumbou o último recurso apresentado por Rui Cardoso. O sindicato acredita que o empresário não deve poder continuar a disputa judicial. Se assim for, dentro de dias Paulo de Oliveira terá de pagar os 750 mil euros em falta a 300 antigos funcionários

Dentro de poucos dias os antigos trabalhadores da Nova Penteação podem vir a receber as indemnizações em falta, resultado do trespasse, da que chegou a ser a maior empresa de lanifícios do País, para o empresário Paulo de Oliveira. Isto porque o Tribunal Constitucional não deu razão ao último recurso apresentado por Rui Cardoso, que contestou o negócio.
A informação é adiantada por Luís Garra, presidente do Sindicato Têxtil da Beira Baixa, e foi-lhe transmitida pelo advogado de Paulo de Oliveira. Embora o sindicalista ainda não tivesse sido notificado sobre a decisão. Depois dos sucessivos recursos apresentados por Rui Cardoso, Luís Garra acredita que o assunto será finalmente resolvido. O caso remonta há três anos e meio. A empresa foi adquirida pelo grupo do covilhanense Paulo de Oliveira. Rui Cardoso, proprietário da Beiralã e um dos credores, contestou a transacção, decidida em Assembleia de Credores.
Ficou então acordado que Paulo de Oliveira pagaria 75 por cento das indemnizações e que os restantes 25 por cento seriam saldados quando a sentença transitasse em julgado e a empresa fosse sua de pleno direito. Mas o processo acabou por se arrastar.
Agora os cerca de 300 antigos trabalhadores da Nova Penteação que têm ainda verbas a ser pagas podem estar prestes a receber os 750 mil euros em falta. Dos 460 funcionários dispensados quando a empresa esteve à beira da falência, apenas 160 receberam a totalidade das indemnizações.
Apesar de sublinhar que não tem razões para desconfiar da informação que lhe foi transmitida, Luís Garra prefere guardar os comentários sobre a sentença quando receber a nota do tribunal. Mas mostra-se satisfeito por, após tanto tempo de espera, Rui Cardoso “ter também perdido no Tribunal Constitucional”.
“Eu penso que não pode recorrer mais”, salienta o sindicalista. “Se assim for, tendo em conta os prazos, dentro de dez dias esta questão estará resolvida”, acrescenta.
“Não sei de nada”, responde Rui Cardoso, que alega não ter conhecimento da decisão. O empresário têxtil frisa, contudo, que se trata de um problema do seu advogado, do qual está à margem.
Rui Cardoso realça que inicialmente avançou com uma acção judicial contra o trespasse. Mas precisa que neste momento não é isso que está em causa. “O que está a ser analisado são as custas do processo. Se foram bem ou mal pagas. Se deviam ter sido pagas pela antiga ou pela nova lei. É aí que está o diferendo”, acentua.
“ É um problema do meu advogado. Não sei se cometeu um erro ou não com as custas. Limitei-me a pagar o que o advogado pediu”, sublinha. Por estar alheio do que se passa, diz não ter conhecimento do evoluir da situação para garantir se está prestes a terminar ou não.
Para conversar sobre o assunto, possivelmente na posse de mais elementos na altura, o Sindicato Têxtil reúne com os antigos trabalhadores da Nova Penteação sábado, às 16h, na sede da estrutura sindical.
“Confirmando-se a informação, este é o resultado da persistência dos que disseram sempre presente quando o sindicato os chamou”, salienta a convocatória, que acrescenta que “o futuro é dos que acreditam e nunca desistem de lutar”.
Na altura em que a empresa do Parque Industrial do Canhoso foi adquirida, Paulo de Oliveira rescindiu contrato com 460 funcionários. Destes, 260 ficaram no desemprego e 200 foram readmitidos.