Voltar à Página da edicao n. 381 de 2007-05-22
Jornal Online da UBI, da Covilhã, da Região e do Resto
Director: António Fidalgo Directores-adjuntos: Anabela Gradim e João Canavilhas
 
António Fidalgo preside à UCP de Artes e Letras

A opinião de António Fidalgo

O presidente da Unidade Científico-Pedagógica das Artes e Letras mostra a sua opinião sobre o futuro do ensino superior

> Eduardo Alves

"A proposta de lei do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior – RJIES”. Faço notar que Vital Moreira, que presumo tem conhecimento de causa, escreve no seu blog “que estamos perante uma versão preliminar já ultrapassada da referida proposta de lei”. As múltiplas lacunas que aparecem no documento (onde se diz Em Elaboração e A definir) confirmam as palavras de Vital. Moreira. De qualquer forma alinho algumas ideias rápidas que reputo de importantes para a UBI.O documento constitui uma ruptura não só com a Lei 108/88, mas também com a tradição académica portuguesa. Há claramente uma anglo-saxonização do governo das universidades, mais patente no caso em que as Instituições de Ensino Superior públicas optem pelo modelo de Fundações. Pelo que se legisla, a autonomia lá proposta, de que “não preclude a tutela governamental” (expressão de antologia pela contradição dos termos autonomia e tutela), é extremamente balizada pelo Governo (esse extremo é a nomeação dos Curadores pelo Governo). Mas como é o Governo que financia.Este documento pode criar um período de turbulência grave nas academias portuguesas. A UBI tem uma vantagem neste campo. Como estamos em fim de mandato reitoral, não corremos o risco de que aconteça o noticiado ontem pelo Diário de Notícias de que reitores recém-eleitos como é o caso da Universidade Técnica e da Nova vejam em breve o seu mandato terminar e apresentarem a sua candidatura ao Conselho Geral das suas universidades.
A questão central agora é a feitura, ou melhor, a sua preparação; dos Estatutos da UBI. A Proposta do RJIES de que os Estatutos devem ser aprovados pela comissão ad-hoc de 15 membros – oito professores, dois alunos, e os restantes membros externos à instituição –, segundo regulamento feito pelo Reitor, não deve impedir que esses Estatutos sejam feitos a partir de um debate o mais amplo possível dentro da UBI, com o contributo dos diferentes órgãos colectivos, em particular as Secções Científicas. Creio que dentro da UBI temos a paz e a harmonia suficientes para criarmos Estatutos que convenham à UBI com a sua especificidade de universidade jovem e pequena. Estando a UBI em fim de mandato reitoral, não faz qualquer sentido que se abra o processo eleitoral nos moldes actuais, significando isso que o actual mandato reitoral deveria ser prolongado até haver Candidaturas e Designações (penso que não há eleições) de Reitor pelo Conselho Geral à luz da nova Lei e dos novos Estatutos. Resta saber é se este modus de proceder é legalmente possível neste momento.
Desta forma proponho o seguinte: que a equipa reitoral, os presidentes das Faculdades e os Departamentos, AAUBI, administrador e director de serviços e funcionários superiores da UBI (Chefes de Divisão) façam encontros de reflexão para estudar e avaliar a proposta de Lei e preparem o caminho que temos pela frente. Considero que quanto maior for a participação da comunidade académica tanto mais fácil e profícuo será a adequação das normas e procedimentos da UBI ao quadro legislativo que aí vem e que pelos vistos tem o apoio do Presidente da República (ou seja, não creio que a Assembleia da República proceda a alterações substantivas)".

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António Fidalgo preside à UCP de Artes e Letras
António Fidalgo preside à UCP de Artes e Letras


Data de publicação: 2007-05-22 00:00:00
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