Voltar à Página da edicao n. 381 de 2007-05-22
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Luis Lourenço é o presidente da UCP das Ciências Sociais e Humanas

A opinião de Luis Lourenço

O presidente da Unidade Científico-Pedagógica das Ciências Sociais e Humanas dá a sua opinião sobre a lei que vai orientar as universidades

> Eduardo Alves

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"Para além de vermos o que pode ser feito pela Universidade interessa-me fazer uma apreciação crítica do documento. Ele está aí para isso mesmo. Há questões que se levantam quando se fala nesta proposta.Mas é necessário observar primeiro quais os problemas que o ensino superior em Portugal tem. Em termos da qualidade esta não é pior do que noutros sistemas de ensino estrangeiro. Mais, no que respeita ao ensino superior público, é unanimemente aceite que a qualidade das universidades públicas em Portugal é incomparavelmente superior às universidades privadas. Mas um dos problemas essenciais neste campo é o do sub financiamento do ensino superior. A universidade portuguesa tem um problema de sub financiamento e outro que se prende com a incapacidade de dar resposta às exigências efectivas do País. Se olharmos ao número de licenciados entre a população activa, os índices continuam baixos e há que dar resposta a esse nível. Nós vemos em função dos números clausulos o que aconteceu nas décadas de 80 e 90, com o “boom” das universidades privadas, uma vez que o regime público não dava resposta à procura. Mas este documento não nos apresenta nada de novo para responder a estas questões. Em termos de financiamento também nada diz. Bem pelo contrário, nós temos as experiências que temos em termos de financiamento do superior em Portugal e o que me parece vir aí não deve ser melhor. Em termos da melhoria da qualidade do ensino superior estou completamente de acordo que é necessário fazer alguma coisa mas isso também já as universidades tinham começado a fazer.O diploma apresenta questões como a comparação público e privado, na qual não vejo privilégios relativos ao público e quase uma equiparação entre estes dois regimes. Apresenta também a possibilidade de formas de gestão equiparadas a fundações, para, se quisermos, fazermos uma gestão privada das instituições públicas. Ou seja, abrindo um caminho, meio enviesado, a uma privatização do ensino superior. Isto deixa-me preocupado até porque é obrigação do Estado, dar resposta a um conjunto de necessidades, nomeadamente a deficiência que existe ao nível do ensino superior.As questões essenciais deste documento passam por dar resposta a isso, por melhorar a gestão das universidades, um ponto onde estou inteiramente de acordo, mas a gestão das universidades, comparativamente a outros serviços públicos até têm conseguido nota positiva. Portanto, não é com a introdução de matérias privadas que se resolve o problema e se é para seguir exemplos da gestão das universidades privadas não nos trazem nada de novo nem de bom.Há um outro aspecto que deve ser ressalvado, a missão do ensino superior passa pela produção e transmissão de saber. E a este nível a investigação científica é importante nomeadamente pelos aspectos e repercussão que tem noutros sistemas da vida social.
Aquilo que eu penso é que existe aqui um conjunto de questões que não estão solucionadas e que estamos a caminhar para respostas que esquecem toda a tradição daquilo que tem sido a tradição das universidades.
A melhoria da gestão das universidades deve ser uma realidade, mas não deve passar por uma subversão completa dessa gestão. Há questões financeiras e outras onde o contributo de gestores profissionais pode ser importante, mas a participação dos docentes e investigadores é fundamental nestes aspectos.
Outros dos aspectos vai para o futuro Conselho Geral e para o facto deste órgão escolher, e não eleger, o reitor. A nossa tradição de eleição do reitor tem sido positiva e acabar com essa eleição é extremamente negativo.
Este diploma abre também portas, definitivamente, a acabar com a autonomia das universidades públicas. Quando se abre a possibilidade de, por decisão de uma ministro, haver a criação de fundações, que são originárias das universidades, isto é o abrir portas para o acabar, “matar” a autonomia das universidades.
Eu tenho esperanças de que esta lei, nos seus aspectos mais negativos, seja corrigida. Mas essa esperança tem de ser baseada numa coisa, nós ao nível da universidade não podemos aceitar que esta proposta deixe de ser apenas uma proposta. Se nós ficarmos impávidos e serenos e aceitarmos esta proposta tal qual ela está, com certeza que será assim aprovada. Tem de existir alguma resposta por parte da comunidade universitária.
Existem, ao nível das universidades, o CRUP, que deve transmitir ao ministro e à sociedade portuguesa a sua opinião sobre esta lei.
A sociedade deve saber que quem dá a sua vida e o seu dia-a-dia para resolver os problemas da investigação e do ensino superior tem uma opinião e essa opinião não é igual à que está na lei.
Eu penso que esta é uma boa oportunidade para, entre nós, discutirmos o futuro da universidade.
A forma como a universidade está organizada neste momento é a de um conjunto de órgãos que se sobrepõem, que têm um relacionamento muito complexo que desmotiva inclusive a participação das pessoas nesses órgãos. Mas a solução desse problema não pode passar por uma estrutura de cúpula em que um número elevado de centenas de pessoas seja reduzido a meia dúzia de eleitos. Não se consegue encontrar solução para um qualquer problema se nós não conseguirmos fazer as pessoas participarem nessa solução, na vida das instituições. Podemos caminhar de uma estrutura que pretendia a participação, mas que pela má organização e pela forma intricada e complexa de funcionamento que levava as pessoas a não participar, para uma estrutura onde reduzimos de tal forma o número de participantes que as pessoas deixam mesmo de participar.
Comparando esta proposta com a realidade que vivemos actualmente acho bem mais positivo o regime que temos do que aquele que ai vem. Uma solução positiva, por isso mesmo, deveria passar pela eleição do reitor. Não há melhor forma de defender uma ideia do que realizá-la. Se quero defender que se deve realizar a eleição do reitor e estamos em altura de eleições, então que se façam".

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Luis Lourenço é o presidente da UCP das Ciências Sociais e Humanas
Luis Lourenço é o presidente da UCP das Ciências Sociais e Humanas


Data de publicação: 2007-05-22 00:00:00
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