O 25 de Abril e a dignidade da política

A restauração do regime democrático, em Portugal, a 25 de Abril de 1974, completa 33 anos. Uma idade jovem já que, segundo os historiadores, uma revolução só está devidamente consolidada depois de 50 anos. Por isso, nunca se podem perder de vista os fundamentos da democracia. E importa incutir, de forma especial, nas camadas juvenis, o ideal democrático.
Neste ponto, a classe política tem grandes responsabilidades das quais deve tomar consciência. Sob pena de os maus exemplos produzirem efeitos contraproducentes.
Não só os jovens mas todo o povo vê concretizada a democracia no exercício quotidiano da política, no sentido nobre da palavra. E, muitas vezes, os políticos na maneira como se comportam, provocam alergias nos cidadãos. Claro que não se exige a perfeição mas o mínimo de inteireza nos cargos públicos e, sobretudo, na governação.
A este propósito, há três anos, o Governo socialista espanhol apresentou um código para reforçar a transparência dos membros do Executivo e dos altos quadros da administração pública. E com a exigência do “carácter público” do registo das sua actividades, bens e direitos patrimoniais. O objectivo era aproximar o comportamento dos altos cargos das exigências dos cidadãos para aumentar a confiança destes na sua administração.
O código visava todas as chefias da administração pública, presidentes, directores e gestores das empresas públicas, das fundações e dos órgãos da supervisão.
Do conteúdo do código, destacam-se vários pontos. Primeiramente exercer com austeridade o poder banindo todas as manifestações que possam manchar a dignidade própria do cargo. Depois a proibição de aceitar presentes, serviços ou vantagens económicas que possam condicionar o desempenho da função.
A dedicação ao serviço público exclui a aceitação de cargos em órgãos executivos de direcção de partidos políticos com excepção do Primeiro-Ministro, ministros e secretários de estado. A transparência informativa é outra disposição do código para que os cidadãos saibam o que desejarem sobre o funcionamento dos serviços públicos.
O código propõe ainda um regime de incompatibilidades. Não pode haver outra actividade de carácter público ou privado, por conta própria ou de outrem.
Um código pode não mudar os titulares de cargos públicos de um dia para o outro mas serve de referência para o cidadão comum. E o cumprimento das normas obriga a um comportamento exemplar. A corrupção, o nepotismo, a prevalência das “cunhas” ficam assim mais a descoberto. E política adquire novo prestígio na opinião pública.
A ideia do Governo espanhol contém muitas virtualidades. Dadas as fragilidades humanas, o código não vai eliminar as tentações dos políticos. Mas o escrutínio público torna-se mais acutilante.
Passados 33 anos depois do 25 de Abril, a aplicação do código espanhol, em Portugal, também seria oportuna. Os problemas são comuns aos autarcas, ministros, presidentes de câmara, gestores públicos e chefias de topo da função pública.
A democracia só tem a ganhar com todos os elementos que a possam fortalecer. E o código seria uma boa ajuda. Até para a classe política recuperar imagem de que serve verdadeiramente o País e não interesses pessoais.