Comissão de protecção a menores na Câmara da Covilhã

A autarquia covilhanense, através da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo adianta que já resolveu mais de 900 processos.

Desde Março de 2001 que a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, instaurada pela Câmara Municipal da Covilhã em Março, como instituição oficial não
judiciária com autonomia funcional, tem vindo a analisar todos os casos que lhe chegam. Este órgão que tem como objectivos fundamentais, a promoção dos direitos das crianças e jovens e prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis de afectar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.
No balanço de sete anos de actuação, os responsáveis camarários garantem que já acompanharam mais de 900 processos, o que equivale a uma média de mais 150 processos por ano, entre 2001 e 2006.
Segundo o Conselho Local de Acção Social da Covilhã as principais problemáticas detectadas por este organismo referem-se a negligência, maus-tratos psicológicos/abuso emocional, maus-tratos físicos, problemas de saúde, abandono escolar e exposição a modelos de comportamentos desviantes.
O sistema de funcionamento desta Comissão de Protecção, destinada a menores de 18 anos, tem início com a análise e avaliação da situação sinalizada (por anónimos ou outras instituições), que é feita com o consentimento dos pais e em consenso com os elementos da comissão, “fazendo-se uma convocatória ou uma visita ao meio familiar”, explicam os membros. Após esta avaliação, “faz-se o acompanhamento da situação, definindo medidas em função de cada caso e das Medidas do Acordo de Promoção e Protecção, que vão desde o apoio junto dos pais, junto da criança, apoio e confiança da pessoa idónea, etc., tendo sempre em consideração que todos os processos sobre os quais a Comissão intervir são confidenciais, por forma a salvaguardar a vida privada dos menores e suas famílias”.
Esta Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo da Covilhã é constituída por 16 elementos de várias instituições, entre elas a Câmara Municipal da Covilhã, Ministério da Educação, Ministério da Segurança Social, Ministério da Saúde e Forças de Segurança (PSP e GNR), e funciona no Departamento de Cultura e Acção Social, localizado na Rua Portas do Sol, nº122. O contacto com a Comissão de Protecção pode ser feito através do telefone número 275 310 690, ou do fax: 275 310 699 ou por e-mail, para: cpcj@cm-covilha.pt.