Voltar à Página da edicao n. 372 de 2007-03-20
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O concelho de Castelo Branco lidera a lista de cidadãos com pulseira electrónica

Pulseira electrónica controla arguidos em casa

A Unidade de Vigilância Operativa da Guarda abrange 22 concelhos e distingue-se das estatísticas do País por monitorizar, na maioria, presumíveis incendiários. Castelo Branco é o concelho onde estão mais pessoas sob vigilância electrónica.

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Em dia de mudanças, as instalações estão desarrumadas. Com cadeiras, secretárias, computadores, sacos e caixotes espalhados por todo o lado, à espera de serem organizados e distribuídos pelas divisões da antiga delegação da Polícia Judiciária na Guarda. No meio da confusão, há um local no novo espaço do Instituto de Reinserção Social (IRS) da cidade onde tudo está operacional. Trata-se da sala da vigilância electrónica (VE), onde os suspeitos de crimes a quem foi decretada a obrigação de permanência na habitação estão a ser monitorizados, “ao segundo”.
Sentado em frente ao computador, Hugo tem os olhos postos no monitor, onde surge sempre a mesma imagem. Uma tabela com os nomes de quem está em casa com uma pulseira electrónica e o registo da vigilância. Uma falha momentânea de energia ou qualquer outra anomalia é de imediato detectada pelo dispositivo que emite as informações para a central. Em vez dos dados a verde, surgem a vermelho. Com a indicação do tipo de problema e a que hora e segundo aconteceu.
Normalmente não há sobressaltos. Mas quando acontecem, têm de actuar. Verificar e, se for caso disso, contactar as autoridades mais próximas das áreas de residência dos indivíduos para actuarem.
“O que me preocupa mais é quando detecto uma ausência num período não autorizado”, frisa Ricardo Silva, referindo-se aos suspeitos com autorização do tribunal para saírem de casa em determinadas horas.
A agenda e a lista com o contacto dos arguidos está também à mão, em cima da mesa, para qualquer eventualidade. E Ricardo, com a ajuda de Hugo, dois dos técnicos que asseguram a vigilância, aproveitam para arrumar pastas e organizar o espaço, sempre de olho no ecrã, para onde focam a atenção com frequência.
A tarefa é controlar as dez pessoas que actualmente a Unidade Operativa de Vigilância da Guarda tem com pulseira na sua área de intervenção. Um território vasto, que abarca 22 concelhos. Castelo Branco é onde está o maior número. Cinco suspeitos de crimes, em vez de estarem em prisão preventiva, estão em casa, com um dispositivo no pulso ou tornozelo, onde é mais comum ser colocado.
Celorico da Beira é outro dos concelhos monitorizados, com dois arguidos à espera da sentença depois de julgados. Em Idanha-a-Nova é vigiada uma pessoa, assim como em Seia e Mangualde.
E se no País a estatística indica que os indivíduos com pulseira electrónica são suspeitos de crimes contra o património, como furtos, roubos ou burlas, na região a maioria são presumíveis incendiários. Desde Maio de 2005, quando a unidade da Guarda entrou em funções e a vigilância electrónica foi alargada a todo o território nacional, 25 pessoas foram monitorizadas. Dessas, a maioria, nove, por suspeitas de fogo posto.
O segundo crime mais representado, como acontece a nível nacional, com seis vigiados, é o tráfico de estupefacientes. Segue-se dois de abuso sexual de menores, dois de furto e os restantes são suspeitos de lenocínio, sequestro e homicídio. Os furtos, normalmente ligados a problemas de toxicodependência.
Filomena Jorge, coordenadora da equipa da Guarda, diz que não há crimes aos quais a medida esteja vedada. À partida, o suspeito de qualquer crime pode requerer que lhe seja aplicada pelo tribunal. Mas o processo inclui um relatório feito pelo IRS, onde é dado o parecer, embora não vinculativo. “Tem de se ter cuidados redobrados para que haja a garantia de que quem está acusado de praticar um crime seja uma pessoa com condições especiais para estar em sociedade, sem continuar a prática de crimes e sem se subtrair à justiça”.
Na análise, é tida em conta a situação social, familiar, profissional e as características da habitação. Se cumpre os requisitos necessários para poder instalar os dispositivos. Como ter energia eléctrica legalizada e com os pagamentos em dia. Outro factor indispensável é a autorização expressa dos restantes residentes na habitação. O que nem sempre acontece.
Face ao número de pedidos, apenas metade são concedidos. Uma média nacional que se verifica também na região. “Por vezes não há condições claras para a VE ser aplicada. Há pessoas a quem o juiz não aplica a medida porque a sua história é muito pesada em termos criminais, o que pode levar a pensar à partida que a medida não teria sucesso”, explica Luís Couto, vice-presidente do IRS com a tutela desta área.


O concelho de Castelo Branco lidera a lista de cidadãos com pulseira electrónica
O concelho de Castelo Branco lidera a lista de cidadãos com pulseira electrónica


Data de publicação: 2007-03-20 00:00:00
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