As finanças locais e o desenvolvimento regional

As políticas autárquicas aplicadas no Baixo Mondego serviram de base para a tese de mestrado apresentada na UBI por Manuel Alberto Batista.

Manuel Alberto Batista é o autor da tese de mestrado intitulada “Finanças Locais e Desenvolvimento Regional: o caso do Baixo Mondego”. Um estudo apresentado na UBI que analisa o papel das finanças locais no desenvolvimento regional, “através do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), Fundo Geral Municipal (FGM) e Fundo de Coesão Municipal (FCM), enquanto transferências de tipo incondicional representando uma importante parcela de ajuda intergovernamental, no caso do Baixo Mondego e dos seus oito concelhos”, explica o autor desta tese aprovada com a classificação de Bom com distinção.
De entre as conclusões desta análise científica, destaque para o facto de “a existir a utilização de outro tipo de critérios, orientados para minimizar as assimetrias regionais e produzir uma melhor distribuição dos fundos, poder-se-ia obter um reforço da função do Fundo Geral Municipal (FGM)”. Manuel Batista alerta também para a necessidade de atribuir uma ponderação mais forte no que respeita às variáveis qualitativas “como consultas de centros de saúde, existência ou não de edifícios construídos para habitação, capacidade de alojamentos em hotéis, número de escolas e hospitais, e quais as vias de comunicação”. Variáveis essas “que deveriam ser mais ponderadas, em detrimento de variáveis quantitativas como a população e a área dos concelhos”.
O autor deste estudo alerta também para o facto de que “com a nova lei das Finanças Locais haverá um maior descontentamento por parte dos autarcas”. Isto porque, a legislação agora promulgada pelo Presidente da República leva a que, na óptica de Manuel Batista, exista “um obstáculo para o caminho óptimo na obtenção de fundos, no caso do Baixo Mondego”. O autor da tese explica que os municípios mais ricos contribuem para os municípios mais necessitados “através do fundo de coesão”. Com a nova lei, o Fundo Geral Municipal vai ser calculado com base no IRS a uma taxa de cinco por cento, o que leva as autarquias “a cumprir uma má lei”. Manuel Batista diz que através desta fórmula “geralmente é dificultada uma maior provisão de bens e serviços públicos para os municípios mais carenciados”. O caso do Baixo Mondego serviu de exemplo a muitos outros no panorama nacional. A conclusão geral a que o autor do estudo chegou refere ainda que “o facto da Lei das Finanças Locais sofrer sucessivas alterações, não foi sinónimo de minimização das assimetrias do Baixo Mondego”.