Regulação, Empreendedorismo e Desinvestimento na Educação: Uma tripla falhada

Na União Europeia têm sido implementadas acções de regulação para reforçar os níveis de empreendedorismo e, deste modo, assegurar o crescimento do número de empresas localizadas na Europa, bem como do número de novos empresários.

A capacidade nacional para o empreendedorismo é considerada como um factor-chave para a explicação do sucesso das economias nacionais e das performances superiores atingidas por algumas economias.

Mais recentemente, os governos nacionais têm também orientado os seus apoios para a criação e o desenvolvimento de Pequenas e Médias Empresas (PME), através do lançamento de conjuntos de medidas, as quais incluem bolsas, isenções de impostos e novos programas de educação e formação.

Um dos factores mais importantes que está associado a este tipo de apoios é o desenvolvimento tecnológico, o qual tem sido, estrategicamente, prosseguido pelos Governos Nacionais, através da atracção de Investimento Directo Estrangeiro (IDE), e também por intermédio do desenvolvimento das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC).

O reforço do empreendedorismo através da atracção de fluxos de entrada de IDE é, habitualmente, considerada como um meio privilegiado para a promoção de benefícios substanciais para as restantes unidades empresariais que estão relacionadas com a empresa multinacional. Ao nível económico, o efeito de spillover contribui para a intensificação da competição, da inovação e da intensidade de investigação e desenvolvimento. Ao nível social, o referido efeito reforça os spillovers de conhecimento, e também contribui para a redução da exclusão social.

A utilização de incentivos focada, exclusivamente, nas empresas multinacionais estrangeiras não é uma via eficiente para aumentar o bem-estar nacional, na medida em que os potenciais benefícios decorrentes do efeito de spillover apenas se concretizam, caso os empresários locais estejam motivados para incorporarem tanto as tecnologias estrangeiras, como as competências.

No que concerne às TIC, as acções de regulação que estão orientadas para o investimento em redes de comunicação têm surtido impactos substanciais sobre a performance económica e o sucesso das empresas individuais.

Apesar de o investimento e os fluxos de serviços de capitais associados às TIC terem sido objecto de um aumento a taxas similares, tanto na Europa, como nos Estados Unidos da América, as contribuições do investimento em TIC para a produtividade do trabalho e a produtividade total, têm sido mais baixas na Europa.

É portanto tempo para rever as prioridades das políticas públicas de desenvolvimento, designadamente, as que se pautam, recentemente, pelo desinvestimento no sector da educação, porque sem qualificação não há empreendedorismo, nem tão pouco regulação que se traduza por crescimento. É caso para afirmar que não necessitamos de mais uma tripla falhada num esquema de apostas que está moribundo na base, ou seja, no sistema de educação proposto às gerações presentes e vindouras, as quais devem ser encaradas e tratadas como o verdadeiro motor de desenvolvimento das nações.