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Segundo o Bloco de Esquerda, a autarquia da Covilhã

Bloquistas dizem que alienação de capital da Águas da Covilhã é “ilegal”

O Bloco de Esquerda considera a alienação de 49 por cento do capital da Águas da Covilhã “ilegal” e vai fazer uma exposição à Inspecção-Geral da Administração do Território para que seja aberto um inquérito para aferir a legalidade do concurso público aberto pela Câmara da Covilhã.

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O vice-presidente da autarquia já referiu que vai aguardar serenamente o decorrer do processo e que a edilidade está tranquila. “A Câmara não tem competência para alienar capital de uma empresa pública de âmbito municipal”, apenas pode concessionar, alega Bruno Pereira, assessor jurídico do Bloco de Esquerda, invocando o artigo 41 da Lei 58/98, de 18 de Agosto, que regula o funcionamento das empresas municipais. “Qualquer alteração no capital deverá partir de decreto-lei, retirando assim competências à edilidade neste aspecto”, acrescenta o responsável bloquista.
Em conferência de imprensa, realizada na nova sede do partido, na Avenida da Anil, Bruno Pereira disse que o concurso, cujas candidaturas podem ser entregues até 18 de Outubro, “parte de um logro jurídico”. Os bloquistas alegam também que “nos estatutos da empresa municipal Águas da Covilhã não consta a possibilidade de alienar capital”.
Caso a resposta do IGAT não chegue a tempo de impedir a concretização da intenção da autarquia, o Bloco de Esquerda pondera recorrer aos tribunais e pedir a nulidade do concurso.
Bruno Pereira critica ainda uma cláusula no anúncio do concurso público que diz permitir à edilidade covilhanense “escolher quem quiser sem que os outros possam reclamar”. “Parece um acto de negociação. Não posso provar, mas de certeza que o vencedor já está decidido. É um concurso viciado”, salienta o jurista do Bloco de Esquerdo. O representante bloquista realça ainda que é necessário pagar 25 mil euros para ter acesso ao caderno de encargos do concurso, o que “coloca entraves à participação no processo”.
Em declarações à Rádio Cova da Beira, João Esgalhado, número dois da Câmara da Covilhã, nega as insinuações, garante que não há candidatos escolhidos à partida e não descarta a hipótese de processar os responsáveis por tais afirmações. O vereador adianta que vai “averiguar se há matéria para procedimento criminal”.


Segundo o Bloco de Esquerda, a autarquia da Covilhã
Segundo o Bloco de Esquerda, a autarquia da Covilhã "está a entrar num processo ilegal"


Data de publicação: 2006-10-10 00:00:25
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