Novo recurso adia indemnizações na Nova

Os cerca de 100 antigos trabalhadores vão continuar sem receber os créditos a que têm direito, pois Rui Cardoso, que tinha interposto uma acção em Tribunal a contestar o negócio, apresentou um novo recurso

Foram perto de 100 os antigos trabalhadores da fábrica de lanifícios Nova Penteação que se concentraram na passada segunda-feira, 24, num plenário para reclamarem 750 mil euros de indemnizações em atraso há mais de dois anos.
A fábrica foi trespassada em Assembleia de Credores, no final de 2003, mas o empresário do sector têxtil, Rui Cardoso, contestou o negócio e, desde então, tem recorrido da sentença do Tribunal da Covilhã, mas sem conseguir provimento. Com os recursos, o trespasse ainda não transitou em julgado, o que permite ao actual proprietário, Paulo de Oliveira, reter o pagamento de 25 por cento das dívidas da Nova Penteação. O valor ascende a cerca de cinco milhões de euros, onde se incluem os 750 mil euros devidos a 300 trabalhadores.
Luís Garra, presidente do Sindicato Têxtil da Beira Baixa (STBB), anunciou que o Supremo Tribunal de Justiça não admitiu o pedido de recurso de Rui Cardoso naquela instância, "por falta de pagamento de um taxa de justiça". No entanto, o advogado do empresário já entregou "o pedido de recurso para o Tribunal Constitucional", alegando que "não tinha que pagar qualquer taxa de justiça", anunciou o sindicalista aos antigos trabalhadores.
Desde o final de 2005 que os protestos se sucedem, quer junto das fábricas de Paulo de Oliveira, quer junto das instalações do empresário Rui Cardoso. "Independentemente dos pormenores técnicos e jurídicos, a questão de fundo está em saber se há moralidade por parte de um credor para apresentar todos estes recursos e permitir que Paulo de Oliveira não pague aos credores", reclama Luís Garra. O presidente do STBB considera que Rui Cardoso "não tem autoridade moral" no processo, porque "representa apenas 0,1 por cento dos créditos da empresa e não apresentou proposta em sede de recuperação da empresa". Segundo Luís Garra, "mesmo que o recurso fosse admitido e que os tribunais considerassem que Rui Cardoso tinha razão, nesta altura a Tessimax passaria para as mãos de Paulo de Oliveira", sublinhou o sindicalista, questionando quais as razões que fazem "mover o empresário Rui Cardoso". "Espero que não agrave as coisas de forma a que a discussão tenha que azedar", avisa o sindicalista.
Rui Cardoso já disse noutra ocasião, perante trabalhadores e jornalistas, que neste processo tem de defender a sua empresa, a Beiralã. "Se tem que defender, que diga quais os problemas que tem nessa empresa que mexem com o processo da Nova Penteação", desafiou Luís Garra.
Durante o plenário, os antigos trabalhadores chegaram a sugerir um novo protesto em frente à residência do empresário Rui Cardoso, sendo proposta uma vigília e sardinhada para o local, garantindo uma presença permanente. No entanto, acabou por ser agendada uma reunião para 8 de Setembro, pelas 14 horas, na sede do STBB, na Covilhã, e só nessa altura serão decididas as formas de luta a tomar.