Recuperação de edifícios para alojar famílias desfavorecidas

As Câmaras de Castelo Branco e Fundão assinaram com o Instituto Nacional de Habitação (INH) um protocolo de 1,7 milhões de euros para reabilitação de edifícios. Visa a recuperação de edifícios com o objectivo de albergar famílias carenciadas.

O INH e as autarquias do Fundão e Castelo Branco assinaram na passada na semana, um protocolo que tem como objectivo a reabilitação de vários edifícios para albergar famílias carenciadas. No Fundão está prevista a recuperação de 17 edifícios. Um projecto no valor 1,1 milhões de euros a aplicar até 2009.
Para o presidente da câmara, Manuel Frexes, o protocolo representa “uma boa oportunidade para recuperar o centro histórico do Fundão”. O financiamento é dividido pela autarquia e o INH, através de verbas a fundo perdido e empréstimos com juros bonificados, sendo o primeiro protocolo do género assinado entre a autarquia e o Instituto Nacional de Habitação.
Manuel Frexes espera que a recuperação dos 17 imóveis constitua “uma primeira fase” da requalificação da zona mais antiga do Fundão, estimando existirem ali “quase dois mil fogos” a precisarem de obras. Referiu, no entanto, que a maior parte dos edifícios é propriedade de privados, defendendo a articulação com o mercado na reabilitação dos imóveis. “Não nos queremos tornar donos de edifícios, desejamos, isso sim, a sua requalificação”, afirmou.
Enquanto no Fundão o investimento do INH passa pela requalificação de edifícios para alojar famílias carenciadas, em Castelo Branco, onde aquela entidade vai investir cerca de 600 mil euros, destina-se à requalificação, até 2007, de um bairro social já habitado.
Ao todo são 40 habitações, em cinco edifícios, que estão já a sofrer obras de requalificação, 39 das quais albergam famílias de poucos recursos e uma devoluta. “Vamos resolver mais um problema que temos na cidade, recuperar cinco edifícios com habitações muito degradadas onde vivem 39 famílias” afirmou Joaquim Mourão, presidente da câmara de Castelo Branco. O autarca acrescentou que a política do município passa pela recuperação e não pela construção de novas habitações. “Não estamos numa política de construir mais casas novas mas sim recuperar o que temos. Não vamos continuar a ocupar solos com casas que não são necessárias” sublinhou.
Para além do protocolo, assinado na passada quinta-feira com o INH, que prevê uma comparticipação de 50 por cento a fundo perdido e o restante em empréstimo bonificado, a autarquia de Castelo Branco tem vindo a adquirir casas na zona antiga da cidade com o objectivo de as recuperar. Segundo Joaquim Mourão a edilidade está igualmente interessada em ver no património municipal algumas instalações da Refer, junto à estação de comboios, com a finalidade de serem recuperadas e virem igualmente a alojar famílias carenciadas.
João Ferrão, secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, esteve presente na cerimónia e destacou o trabalho da autarquia de Castelo Branco, colocando-a na vanguarda do ordenamento territorial, nomeadamente ao dar prioridade à reabilitação urbana sobre novas construções. “A visão, de Castelo Branco, está mesmo um pouco à frente daquilo que o Governo está a propor”, frisou o governante.
Aludindo ao Plano Nacional de Políticas de Ordenamento do Território (PNPOT), actualmente em debate público e que deverá ser aprovado no final de 2007, sustentou que algumas das medidas nele preconizadas “estão neste momento a ser aplicadas na cidade albicastrense”.
“Defendemos uma política de habitação assente na reabilitação, mas temos um duplo problema, com os centros a degradarem-se e as periferias a crescerem mal. É preciso conter a expansão dos centros urbanos e requalificar o que existe” disse João Ferrão. Embora admitindo que, em muitos casos, “ainda se justificam bairros sociais novos, construídos de raiz”, garantiu não ser essa a filosofia de tutela. “Esta iniciativa, de reabilitação é um bom exemplo do que deve ser a actuação e articulação entre a administração central do INH e as autarquias. As boas práticas da administração local e central contribuem para uma boa solução”, sublinhou o secretário de Estado.